×
litígio zero
16 junho, 2023

Descubra 3 razões para participar do Programa Litígio Zero

Em resposta ao crescente endividamento das famílias brasileiras, que atingiu a marca de 78% em abril e maio, conforme dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de adesão ao programa Litígio Zero. Esse programa possibilita a negociação de dívidas tributárias em discussão nos órgãos competentes. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm até o dia 31 de julho para se inscrever no programa.

Pedro Ackel, advogado tributarista e diretor jurídico da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) disse o seguinte:

"Trata-se de uma oportunidade única para as pessoas jurídicas e físicas resolverem suas pendências tributárias aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa e evitando problemas bem maiores no futuro"

De acordo com o especialista, há outro fator que favorece a adesão, que é a suspensão dos processos administrativos. Ao apresentar o requerimento de adesão, a tramitação dos processos administrativos fiscais relacionados às dívidas incluídas na transação é suspensa, proporcionando um alívio temporário e a oportunidade de resolver os problemas fiscais de maneira mais tranquila.

A seguir, apresentamos mais três motivos para aderir ao programa Litígio Zero:

1 – Redução de encargos

Taxas de juros e multas reduzidas aliviam o ônus das dívidas tributárias e oferecem um alívio financeiro significativo. De acordo com Ackel, essa diferença costuma ser particularmente significativa quando se trata de pendências de longa data.

2 – Regularização fiscal

Os contribuintes têm uma oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, prevenindo possíveis complicações legais e futuros problemas. O tributarista destaca a importância de retomar o acesso ao crédito, especialmente às linhas mais favoráveis, no contexto empresarial do dia a dia.

3 – Flexibilidade de pagamento

O programa disponibiliza diversas opções de pagamento, permitindo que os contribuintes escolham a modalidade mais adequada às suas condições financeiras. Isso inclui descontos e planos de parcelamento facilitados. Dessa forma, as oportunidades se expandem e é possível ajustar as prestações sem enfrentar grandes dificuldades.

Vale lembrar que o programa está disponível somente para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais.

Confira também: STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros

× Como posso te ajudar?