Em resposta ao crescente endividamento das famílias brasileiras, que atingiu a marca de 78% em abril e maio, conforme dados da Peic (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) realizada pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de adesão ao programa Litígio Zero. Esse programa possibilita a negociação de dívidas tributárias em discussão nos órgãos competentes. Agora, tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm até o dia 31 de julho para se inscrever no programa.
Pedro Ackel, advogado tributarista e diretor jurídico da Associação Brasileira de Provedores de Serviço de Apoio Administrativo (Abrapsa) disse o seguinte:
"Trata-se de uma oportunidade única para as pessoas jurídicas e físicas resolverem suas pendências tributárias aproveitando os benefícios oferecidos pelo programa e evitando problemas bem maiores no futuro"De acordo com o especialista, há outro fator que favorece a adesão, que é a suspensão dos processos administrativos. Ao apresentar o requerimento de adesão, a tramitação dos processos administrativos fiscais relacionados às dívidas incluídas na transação é suspensa, proporcionando um alívio temporário e a oportunidade de resolver os problemas fiscais de maneira mais tranquila.
A seguir, apresentamos mais três motivos para aderir ao programa Litígio Zero:
Taxas de juros e multas reduzidas aliviam o ônus das dívidas tributárias e oferecem um alívio financeiro significativo. De acordo com Ackel, essa diferença costuma ser particularmente significativa quando se trata de pendências de longa data.
Os contribuintes têm uma oportunidade de regularizar sua situação fiscal junto à Receita Federal, prevenindo possíveis complicações legais e futuros problemas. O tributarista destaca a importância de retomar o acesso ao crédito, especialmente às linhas mais favoráveis, no contexto empresarial do dia a dia.
O programa disponibiliza diversas opções de pagamento, permitindo que os contribuintes escolham a modalidade mais adequada às suas condições financeiras. Isso inclui descontos e planos de parcelamento facilitados. Dessa forma, as oportunidades se expandem e é possível ajustar as prestações sem enfrentar grandes dificuldades.
Vale lembrar que o programa está disponível somente para pessoas e empresas que têm dívidas com entidades federais.
Confira também: STF valida cobrança de PIS/Cofins sobre prêmios de seguros
