O governo federal anunciou uma proposta revolucionária: introduzir no próximo ano uma solução no portal gov.br. Essa ferramenta permitirá aos cidadãos acompanhar ativamente como suas informações pessoais são usadas por diferentes órgãos governamentais.
Durante o 14º Seminário de Proteção à Privacidade e Dados Pessoais, realizado em São Paulo no dia 15 de agosto, Renan Gaya, o diretor do Departamento de Infraestrutura de Dados Públicos da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão, compartilhou informações detalhadas sobre a plataforma. De acordo com Gaya, essa plataforma não se limitará apenas a possibilitar o monitoramento, mas também estará capacitada a enviar notificações em situações específicas.
Gaya enfatizou a relevância da transparência governamental, citando sua inclusão na LGPD, Lei de Governo Digital e Decreto 10.046/19. Ele afirmou:
"Estamos atualmente trabalhando na criação de uma plataforma na qual todos os órgãos serão responsáveis por registrar o processamento de dados pessoais, oferecendo detalhes precisos sobre as informações que estão sendo submetidas a esse processo".A motivação por trás deste empreendimento deriva do “Data Tracker”, adotado pelo governo da Estônia. Esse mecanismo supervisiona a circulação de dados, registra operações e preserva dados com segurança. Através do app gov.br, cidadãos receberão notificações sobre ações importantes, como quando um ministério utilizar suas informações.
Por fim, Gaya ressaltou a eficácia do sistema na Estônia, um país com 1 milhão de habitantes, e reconheceu o desafio de implementar algo semelhante no Brasil, dada sua população consideravelmente maior. Ele igualmente fez menção ao fato de que nem todos os dados resultarão em notificações, isso é feito para evitar sobrecarregar o sistema.
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