A reforma tributária propõe incluir o Imposto Seletivo, também conhecido como “Imposto do Pecado” na base de cálculo dos novos tributos sobre consumo, como IBS e CBS. Essa medida visa desencorajar o consumo de produtos que prejudicam a saúde.
A tramitação da PEC 45 na Câmara gera dúvidas sobre a efetividade das promessas de simplificação tributária e eliminação da cobrança de impostos sobre impostos.
Segundo Ângelo de Angelis, economista especializado em tributação, o Imposto Seletivo acrescenta complexidade ao sistema tributário, mesmo não sendo inicialmente planejado dessa forma. Ele menciona que existem razões para essa decisão.
Segundo o economista, outra razão para essa medida é equalizar a legislação tributária e assegurar que o comprador possa obter o crédito tributário completo.
Douglas Motta, sócio do Demarest Advogados, aponta que o Imposto Seletivo no IBS e CBS traz desafios de controle e fiscalização.
"Incluir em si não é um problema, mas todo controle que envolve isso certamente exige maior fiscalização", afirma Motta.A princípio, CBS e o IBS seguem o padrão da maioria dos países que utilizam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), incluindo o Imposto do Pecado em sua base de cálculo.
Por fim, vale destacar que a Melina Rocha, consultora internacional em IVA/IBS e diretora de cursos na York University no Canadá, afirma que essa abordagem é comum em muitos países.
Confira também: ICMS pode ser incluído no cálculo de crédito do PIS/Cofins
