A Câmara dos Deputados aprovou em 7 de julho a reforma tributária com o objetivo de simplificar o sistema de arrecadação no Brasil. A reforma inclui a introdução de um novo imposto inédito e a consolidação de vários tributos, o IVA.
O novo sistema será composto por dois impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando os cinco impostos existentes sobre bens e serviços. Essa medida busca beneficiar tanto a população quanto o governo.
Apesar da aprovação dos impostos, as alíquotas ainda estão em aberto e aguardam definição.
O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, estima que o IVA seja aprovado no Brasil com uma alíquota em torno de 25%. No entanto, um estudo do Ipea indica que a versão aprovada na Câmara dos Deputados pode resultar em um imposto único que ultrapassa os 28%.
Diversos países ao redor do mundo adotam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com aproximadamente 170 nações utilizando essa modalidade. No entanto, o Brasil se destaca como a única grande economia global que ainda separa a tributação de bens e serviços.
Atualmente, a Hungria possui a maior taxa de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), estabelecida em 27%. No entanto, se o Brasil implementar o imposto com uma alíquota de 28%, conforme estimado pelo Ipea, o país superaria todas as nações e ocuparia o primeiro lugar, estabelecendo a maior carga tributária nessa categoria.
No Brasil, o aumento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode ocorrer devido às concessões feitas pelos legisladores para setores específicos da economia. Essas exceções visam estabelecer uma carga tributária igual para todos os setores e empresas ao longo de um período de transição de 10 anos.
No estudo conduzido pelo Ipea, os pesquisadores analisaram dois outros cenários: no primeiro, eles consideraram uma alíquota padrão sem exceções, de acordo com a PEC 110, mas com um período de transição de seis anos. Nesse caso, estimou-se que seria necessária uma alíquota de 26,9% para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Além disso, no segundo cenário, a Câmara considera as negociações, juntamente com um período de teste de um ano, seguido por um ano de transição para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e mais quatro anos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nesse contexto, os especialistas estimaram a alíquota de 28,8%.
Por fim, vale ressaltar que em ambos os cenários considerados, os especialistas estimaram que a alíquota para o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) seria maior do que a estimativa do governo, que era de até 25%.
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