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22 maio, 2023

Limite do Simples Nacional permanecerá o mesmo!

Embora os empresários tenham reivindicado, o governo pretende manter o limite do Simples Nacional. Conforme informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, os valores do Simples Nacional serão mantidos na Reforma Tributária. A decisão de não realizar reajustes se baseia na preocupação com a renúncia de arrecadação de R$ 119 bilhões no próximo ano. Vale ressaltar que o Simples Nacional é o programa que apresenta o maior impacto em termos de gastos tributários no Orçamento federal.

A intenção do governo é realizar a votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados durante o primeiro semestre e finalizar o processo de tramitação no Senado até o final deste ano.

Atualmente apenas essas categorias podem aderir ao Simples Nacional:

  • Microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
  • Transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
  • Microempresas com até R$ 360 mil por ano;
  • Empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.

Por fim, vale destacar que o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a atualização do limite de faturamento para inclusão de empresas no Simples Nacional, propondo um aumento de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões. O deputado justifica seu pedido, alegando que é necessário levar em consideração a inflação dos últimos anos. Bertaiolli disse o seguinte:

"Nossa solicitação é a atualização da tabela do Simples pelo IPCA [inflação]. Por isso que não há queda de arrecadação, renúncia, nada disso. Pega o IPCA de 2016, quanto da isso em 2023? Hoje, por exemplo, está em R$ 4,8 milhões. Pelo IPCA, iria para R$ 8,3 milhões o limite do Simples Nacional. Agora isso o ministro não se comprometeu, ele ficou de fazer todos estudos"

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