Novo Programa Nacional de Crédito para Jovens Empreendedores

Hoje, terça-feira (29), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu o seu aval ao Projeto de Lei (PL) 678/2019. Esse projeto tem como objetivo a criação do Programa Nacional de Crédito direcionado aos jovens empreendedores.

A meta consiste em oferecer financiamento a jovens empreendedores que estão dando início ao seu próprio empreendimento, permitindo a aquisição de maquinário de produção, uma variedade de equipamentos, software e também recursos para manter a operação.

O plano abarca potenciais fontes orçamentárias para o programa, exige a apresentação de garantias e estabelece a realização de cursos de formação com foco no desenvolvimento empreendedor.

Quem pode ter direito a esse programa?

Conforme a redação aprovada, podem se qualificar para o crédito os empreendedores que atendam aos seguintes critérios:

Ter idade entre 18 e 29 anos;
Não possuir emprego, posição ou função no setor público;
Apresentar um plano detalhado para o negócio;
Ter participado de um curso reconhecido em empreendedorismo e gestão financeira;
Estar matriculado em um curso de nível superior ou, caso tenha concluído o ensino médio, ter concluído um curso profissionalizante ou um programa ligado ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, ou ainda ter finalizado um curso oferecido por um instituto federal de educação, ciência e tecnologia;
Oferecer uma garantia solidária ou outra forma de garantia.

Os recursos para manter o programa podem ser adquiridos das verbas constitucionais destinadas a projetos de estímulo ao crescimento econômico. Nesse sentido, isso se dará por intermédio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses fundos são provenientes das contribuições tanto para o Programa de Integração Social quanto para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

O senador Irajá expressou seu apoio à validação do projeto através de um substitutivo proposto pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) durante os procedimentos da Comissão de Direitos Humanos (CDH). Em sua visão, essa medida assegura possibilidades de trabalho aos jovens e estimula o espírito empreendedor, gerando consequências positivas para a produtividade.

"Os jovens trabalhadores estão em desvantagem estrutural em comparação com os mais velhos, pois durante períodos de crise, suas posições tendem a ser mais afetadas e sua reintegração no mercado de trabalho é mais lenta. Atividades relacionadas ao empreendedorismo e startups têm uma correlação positiva com o aumento da produtividade e contribuem substancialmente para a competitividade econômica”, defendeu.

Por fim, vale destacar que o projeto está seguindo para a Câmara dos Deputados.

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