O benefício fiscal originam-se da situação fiscal do país, onde as empresas que fazem parte do grupo de empreendedores que enfrentam diariamente uma carga tributária elevada. Vale lembrar que o Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Por isso, governo adotou medidas para garantir a redução de impostos ou fornecer auxílios que ajudem a aliviar a carga fiscal. Por isso, alguns empreendedores tem direito aos famosos benefícios fiscais.
O benefício fiscal é recursos públicos indiretos destinados a promover incentivos e privilégios como parte de um regime especial de tributação. Esses benefícios podem incluir isenção fiscal, redução da base de cálculo, créditos presumidos, diminuição de taxas, deduções, amortizações ou qualquer outra medida fiscal desse tipo concedida às empresas no país.
O objetivo do setor público é promover e incentivar atividades consideradas importantes para a população, levando sempre em consideração o interesse público.
Assim sendo, é responsabilidade do contribuinte identificar a entidade governamental responsável pela concessão do benefício e seguir as orientações para sua aplicação prática. Por exemplo, no caso de benefícios relacionados ao IPTU para empresas que mantenham instalações em uma determinada área por um período comprovado, a empresa deve apresentar um pedido e as devidas comprovações ao órgão responsável pela concessão do benefício.
Na esfera federal, a concessão dos benefícios podem levar em conta o regime de tributação. Na maioria das vezes as pessoas jurídicas optantes pelo lucro real e lucro presumido podem fazer uso de alguns benefícios fiscais.
Os benefícios fiscais podem se consagrar em vários tipos. Mas os principais são:
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