Houve uma redução de R$ 4,4 bilhões na projeção do governo para as receitas provenientes dos dividendos a serem pagos pelo BNDES ao Tesouro Nacional em 2023.
Portanto, conforme divulgado na íntegra do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias na noite de quarta-feira (22), a redução se deve “à alteração no percentual de distribuição”.
O jornal Valor Econômico solicitou informações adicionais ao Ministério da Fazenda acerca da diminuição na projeção de receitas do BNDES, porém não obteve resposta.
O presidente, Aloizio Mercadante do BNDES, informou que o banco e o Ministério da Fazenda estão em discussão sobre os valores dos dividendos a serem pagos.
Durante as discussões com o Ministério da Fazenda, o presidente do BNDES, levantou a questão sobre a transferência máxima permitida de 60% do lucro. A diferença entre as duas opções é de R$ 14 bilhões.
Apesar da redução do valor a ser transferido pelo BNDES, a previsão de dividendos da Petrobras teve um aumento de R$ 8,6 bilhões e a do Banco do Brasil, um aumento de R$ 1,6 bilhão. Isso mais do que compensou o valor menor transferido pelo banco.
A expectativa de receitas com dividendos e participações ficou R$ 6,2 bilhões maior do que o previsto na lei orçamentária.
Dividendos integram o grupo de recursos da União não diretamente administrados pela Receita Federal. Também fazem parte dele os ingressos com concessões e permissões e royalties, entre outros.
A Receita Federal não administra diretamente os dividendos que fazem parte do conjunto de recursos da União.
Além disso, as receitas não administradas pela Receita Federal totalizarão R$ 303,9 bilhões este ano, o que representa um aumento em relação à previsão inicial. Além dos dividendos, também está previsto um aumento de R$ 28 bilhões em “outras receitas”.
Até o momento, a Emenda Constitucional 126, autorizou a incorporação de um montante de R$ 26 Bi em recursos abandonados do Programa de Integração Social.
Por fim, a previsão de recursos provenientes da exploração de recursos naturais sofreu uma queda significativa, com um recuo de R$ 16,3 bilhões. Isso se deve principalmente a uma redução nas receitas obtidas através da participação especial na exploração de petróleo.
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