A Receita Federal do Brasil anunciou uma atualização relevante em seu sistema de verificação de autenticidade de documentos. A Receita Federal integrou essa inovação à plataforma Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), criada para operações específicas. O e-CAC constitui um ambiente no qual os cidadãos contribuintes têm a capacidade de registrar seus compromissos tributários e centralizar suas informações relacionadas a tributos.
A princípio, a Receita Federal do Brasil, responsável pelos tributos nacionais e transações internacionais, anunciou uma importante atualização em seu sistema de autenticidade de documentos. Anteriormente, o sistema somente autorizava o uso de assinaturas qualificadas respaldadas pelo Certificado Digital ICP-Brasil.
Certamente essa atualização proporciona uma série de vantagens, que incluem:
A implantação está alinhada aos dispositivos presentes nos artigos 4º e 5º do Decreto nº 10.543/2020, que delineiam os parâmetros relativos a assinaturas eletrônicas avançadas ou qualificadas.
Por fim, vale destacar que Receita Federal prossegue com sua trajetória de modernização dos sistemas, visando aprimorar a eficiência e a acessibilidade dos procedimentos para os contribuintes. Além disso, esta atualização representa um passo expressivo nessa trajetória, ampliando as alternativas de autenticação e reduzindo barreiras financeiras.
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